Legal
Termos de Serviço
Última atualização: outubro de 2026.
1. Sobre os Termos
Estes Termos de Serviço regulam o uso do PROSEG PDV, plataforma de frente de caixa e meios de pagamento da família PROSEG. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos.
O uso do PROSEG PDV é destinado a pessoas físicas e jurídicas que atuam como comerciantes, no território brasileiro, e que possuam cadastro regular e atualizado.
2. Cadastro e conta
Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta informando nome completo, e-mail, número de WhatsApp e senha. Você é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela guarda das suas credenciais de acesso.
É vedado compartilhar sua conta com terceiros, criar contas em nome de outras pessoas sem autorização ou utilizar a plataforma para atividades ilícitas.
A ativação da conta exige a confirmação do e-mail informado no cadastro, por meio do link enviado ao endereço eletrônico registrado.
3. Avaliação gratuita
Novos clientes têm direito a um período de avaliação gratuita de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da criação da conta, sem necessidade de cartão de crédito.
Ao término do período de avaliação, é necessário contratar um dos planos disponíveis para continuar utilizando a plataforma. Você será avisado antes do fim do período de teste.
4. Pagamentos e taxas
As transações Pix, cartão e demais meios de pagamento processados pela plataforma seguem as tarifas e condições vinculadas à sua conta. As taxas vigentes de cada conta podem ser consultadas a qualquer momento.
Valores de vendas recebidos são liquidados conforme os prazos da operação de pagamento. Reembolsos, estornos e disputas seguem as regras do meio de pagamento utilizado.
5. Responsabilidades da plataforma
O PROSEG PDV compromete-se a manter a plataforma disponível, segura e atualizada, adotando medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de seus clientes.
Eventuais interrupções programadas de manutenção serão comunicadas previamente quando possível.
6. Responsabilidades do cliente
Você é o único responsável pelas vendas registradas, pelo cadastro de produtos e preços, pelo cumprimento das obrigações fiscais e tributárias do seu negócio e pela veracidade das informações emitidas na plataforma.
O uso da plataforma para fraudes, lavagem de dinheiro ou qualquer prática ilegal implicará o encerramento imediato da conta.
7. Segurança e privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. A plataforma adota autenticação em duas etapas, criptografia e monitoramento contínuo para proteger cada transação.
8. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando o cancelamento ao nosso atendimento. Os dados de vendas permanecerão armazenados pelo prazo legal exigido.
O PROSEG PDV pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, com aviso prévio quando possível.
9. Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
Dúvidas sobre este documento podem ser enviadas para contato@prosegpay.com.br.
